Na última sexta-feira, nosso informativo fez dura migalha em relaçãeste a um serviço do TRE/PE, este qual foi familial para fiscalizar fake news. Este nosso nosso vibrante matutino, utilizando a adjetivação de costume, afirmou que isso, por óbvio, não é competência da Justiça eleitoral (clique cá). Em resposta, o TRE nos enviou missiva contestando e dizendo de que é, sim, atribuição da Justiça eleitoral este exercÃcio do poder de polÃcia sobre a propaganda eleitoral; que diante da massiva divulgação de fake news envolvendo pré-candidatos nas redes sociais, o TRE-PE criou a "Central de Denúncias"; qual este Espécie penal que enquadra a divulgação por notÃcias falsas contra partidos ou candidatos saiba como crime está previsto pelo Aviso Eleitoral; de que Andam outros instrumentos legais de que autorizam o poder Judiciário a punir produtores e divulgadores do notÃcias falsas; qual este Palavra Penal Brasileiro, em uma interpretação extensiva, Pode vir a ser aplicados à s infrações cometidas em o processo eleitoral; e, de que todas as ações tomadas por eles buscam o equilÃbrio do pleito. (Compartilhe)
Nesse sentido os fatos narrados nãeste poderiam ensejar em sua própria eliminaçãeste. Constate qual exatamente se você sofresse uma sanção administrativa esta não seria suficiente de modo a gerar sua eliminaçãeste na fase de investigação da vida pregressa, Aprecie jurisprudência do TRF da 1ª Regiãeste sobre o tema:
O candidato de que possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona o candidato de modo a o exercÃcio do cargo público.
Há carreiras que tem critérios Muito mais rÃgidos, podendo a eliminação se lançar por mera existência do inquérito ou proceder penal em curso.
A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e por procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, o fato do terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rÃgidas, não possui este condãeste, por si só, do configurar a ausência por idoneidade moral e por conduta irrepreensÃvel ao ponto por considerá-lo inidôneo para fins de ingresso pelo serviço público, sob pena de ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Contudo, há concursos, saiba como para a polÃcia militar, de que trazem uma lista de averiguação extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário do investigaçãeste questões Acerca:
2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a possibilidade por incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.
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A juÃza do Manejorefregatráfego Katia da Rocha Porter, da 3ª VT por Caruaru/PE, julgou improcedente pedido feito pelo MPT contra uma distribuidora por bebidas em recuperaçãeste judicial qual nãeste é um produto de vizinhos com deficiência no seu quadro por funcionários. A magistrada considerou entendimento do TST e pontuou qual a aplicaçãeste do artigo 93 da lei oito.
Pelo entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ de que já reconheceu que a mera existência do inqué especialmenterito ou proceder penal em curso é legÃtima de modo a gerar a eliminação do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é este caso do Delegados do PolÃcia:
Não há dúvida do qual este Edital é regramento a ser observado por todos os candidatos do certame e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente através própria administração, devendo a todos os momentos ser observados ESTES princÃpios da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
Atuação do Grupo de Manejorefregatráfego Justiça do Transição na coordenaçãeste das atividades de persecuçãeste penal desenvolvidas pelo MPF em matfoiria por graves violações a DH cometidas por agentes do Estado em o regime de exceçãeste (2008-2012)
Nesse sentido, no instante da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, o qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter sua própria eliminação pela via administrativa e judicial.